Processo 267168/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 17:45
Autuado em 31/03/2016 17:45
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 111/2018 da Primeira Câmara, de 04/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2018 Acórdão de Parecer Prévio   111/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/04/2018 Acórdão de Parecer Prévio   111/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Gestor atual HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Gestor das Contas OLIZANDRO JOSE FERREIRA
Procuradores: DANIEL MORENO PORTELLA (credenciado, inclusão:28/10/16)
Ex-Gestor RUI SERGIO ALVES DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
19/04/2022 16:13 do Protocolo 266925/22
28/06/2018 17:28 AR do ofício OPD - 1233/18 - GP
16/03/2017 11:12 do Protocolo 189810/17
09/03/2017 15:22 do Protocolo 172454/17
16/02/2017 10:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 116872/17
13/12/2016 15:21 do Protocolo 1000185/16
29/11/2016 11:12 do Protocolo 954181/16
10/11/2016 15:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 911261/16
03/11/2016 15:07 AR do Ofício OCN - 6332/2016 - DP
03/11/2016 15:07 AR do Ofício OCN - 6331/2016 - DP
28/10/2016 14:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 879996/16
26/09/2016 15:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 790090/16
05/09/2016 16:08 do Protocolo 734645/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/06/2018 Ofícios Processuais Diversos   1233/ 2018   
DP  18/10/2016 Ofício de Contraditório   6331/ 2016   
DP  18/10/2016 Ofício de Contraditório   6332/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2018 1856 Despacho Processual Diverso nº 849/2018
04/05/2018 1817 Acórdão de Parecer Prévio nº 111/2018
06/04/2018 1799 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2018 de 10/04/2018
22/02/2017 1541 Despacho Processual Diverso nº 248/2017
13/02/2017 1534 Despacho Processual Diverso nº 62/2017
17/11/2016 1483 Despacho Processual Diverso nº 1770/2016
13/10/2016 1461 Despacho Processual Diverso nº 1602/2016
13/09/2016 1440 Despacho Processual Diverso nº 2678/2016
15/08/2016 1422 Despacho Processual Diverso nº 2368/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4331/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/04/2022 16:30 DP  
20/04/2022 07:44 CMEX Informação nº 1550/2022 -
04/07/2018 11:26 DP  
29/06/2018 09:16 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 100/2018 -
29/06/2018 09:16 CMEX Despacho Processual Diverso nº 177/2018 -
28/06/2018 10:29 DP  
26/06/2018 10:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 849/2018 -
25/06/2018 14:12 SMPJTC  
25/06/2018 11:55 6PC Parecer nº 144/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
25/06/2018 08:13 SMPjTC  
21/06/2018 18:56 CMEX  
20/06/2018 17:32 DP Informação nº 6503/2018 -
20/06/2018 15:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1233/2018 -
15/06/2018 12:25 CMEX Informação nº 984/2018 -
15/06/2018 12:25 CMEX Instrução nº 98/2018 -
09/05/2018 16:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 483/2018 -
08/05/2018 14:11 SMPJTC  
07/05/2018 14:24 PGC Ciência de Decisão nº 429/2018 -
07/05/2018 09:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 995/2018 -
10/04/2018 14:43 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 111/2018 -
26/01/2018 13:34 GCFC  
26/01/2018 12:27 SMPJTC  
08/01/2018 15:06 PGC Parecer nº 138/2018 - Prestação de Contas Municipal anual. Poder Executivo. Exercício de 2015. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo, com reservas.
12/09/2017 18:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 3923/2017 -
16/03/2017 13:08 COFIM Instrução nº 2435/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/02/2017 16:53 DP  
16/02/2017 12:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 248/2017 -
09/02/2017 15:45 DP Informação nº 2046/2017 -
14/12/2016 13:58 COFIM Despacho Processual Diverso nº 62/2017 -
14/12/2016 13:58 COFIM Instrução nº 268/2017 -
11/11/2016 15:12 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3579/2016 -
11/11/2016 15:12 DP Informação nº 18443/2016 -
03/11/2016 17:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1770/2016 -
10/10/2016 16:12 DP Informação nº 17272/2016 -
10/10/2016 16:12 DP Informação nº 18109/2016 -
10/10/2016 16:12 DP Ofício de Contraditório nº 6331/2016 -
10/10/2016 16:12 DP Ofício de Contraditório nº 6332/2016 -
26/09/2016 17:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1602/2016 -
06/09/2016 11:35 DP Informação nº 16439/2016 -
05/09/2016 17:13 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2678/2016 -
11/08/2016 09:16 DP Informação nº 15448/2016 -
01/04/2016 12:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2368/2016 -
01/04/2016 12:12 COFIM Instrução nº 4189/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
31/03/2016 19:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4331/2016 -

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